LGPD — Proteção de Dados

Última atualização: 28 de julho de 2026

Esta página é mantida pela Via Capitali e resume nosso compromisso com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os direitos do titular e o canal para solicitações relacionadas a dados pessoais.

1. Nosso compromisso

Tratamos dados pessoais com transparência, finalidade específica e o menor volume necessário para atender à sua solicitação. As práticas descritas aqui refletem os controles atualmente adotados pela Via Capitali e complementam a Política de Privacidade.

2. Princípios aplicados

Orientamos nossas atividades pelos princípios previstos na LGPD, entre eles:

  • Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, informados ao titular.
  • Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessário.
  • Transparência: informações claras sobre o tratamento realizado.
  • Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção.
  • Prestação de contas: registro das práticas adotadas.

3. Bases legais utilizadas

Utilizamos, conforme o caso: execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento do titular, sempre observando os limites da finalidade informada.

4. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
  • Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

5. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato@viacapitali.com.br informando nome completo, forma de contato e o direito que deseja exercer. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, e respondemos dentro dos prazos previstos na legislação.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelos prazos exigidos por lei. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, adotamos medidas de contenção e realizamos as comunicações cabíveis aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Canal de atendimento

Encarregado de dados (DPO) — contato@viacapitali.com.br · (41) 9144-7055 · Av. Porto Alegre, 455, Apt 102, Centro, Francisco Beltrão/PR, CEP 85.601-480.